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PROBLEMATIZANDO O DIREITO AO ESPORTE
Última alteração: 2016-08-05
Resumo
Adotou-se como objetivo levantar uma problematização crítica a respeito do direito ao esporte. Utilizou-se pesquisa de abordagem qualitativa, objetivos exploratórios e análise de documentos e bibliografia como procedimento. Fatores como a histórica relação entre Estado e esporte, pautada em investimentos no alto rendimento ou em ações clientelistas; a ambigüidade do texto constitucional e legal a respeito do direito ao esporte; a própria dificuldade que se tem em conceituar esporte e compreender sua materialidade (razão de ser para a sociedade); a não garantia de tal direito enquanto um suposto “direito social” desde a promulgação da Constituição Federal (CF) (1988), comumente apontada pela literatura da área de políticas públicas de esporte e lazer; e a PEC 201-A de 2007 que visa incluir o termo “esporte” nos direitos sociais arrolados pelo artigo 6º da CF, permitem um questionamento sobre a fundamentalidade, materialidade e natureza do direito ao esporte. A partir das incertezas que cercam tal direito, lança-se a hipótese introdutória de que não há, ainda, maturidade jurídico-científica para se afirmar o esporte enquanto direito social.
Palavras-chave
Constituição Federal; direito social; fundamentalidade
Referências
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