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DIREITO AO ESPORTE A PARTIR DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Felipe Canan, Jeferson Roberto Rojo, Temistocles Damasceno Silva, Edson Hirata, Fernando Augusto Starepravo

Última alteração: 2018-10-04

Resumo


Considerando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) enquanto paradigma formal para instituição e orientação dos direitos humanos em âmbito internacional, objetivou-se identificar possíveis justificações para o direito ao esporte tendo tal documento como base. Construiu-se uma pesquisa teórica, de caráter interpretativo, pela qual identificou-se que, com base na DUDH, o direito ao esporte pode ser justificado enquanto direito individual, social e/ou coletivo/difuso.

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