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O objetivo deste estudo foi analisar as Leis que possuem relação com a profissionalização e o trabalho da Educação Física disponíveis no Sítio da Câmara dos Deputados. Após as análises do conteúdo inferimos que há uma predominância de documentos legais visando fortalecer e incentivar os megaeventos e a dimensão do esporte de rendimento em detrimento das dimensões da participação e democratização do jogo, da ginástica, da educação física escolar e do lazer.